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"Quais são os requisitos para a validade de cláusulas de não concorrência na Califórnia?"
Resultados da pesquisa
Resumo: Cláusulas de não concorrência na Califórnia geralmente são inexequíveis, exceto em circunstâncias muito limitadas. A Seção 16600 do California Business and Professions Code reflete uma forte política pública contra restrições ao exercício profissional.
California Business and Professions Code § 16600
"Salvo o disposto neste capítulo, todo contrato pelo qual alguém seja impedido de exercer profissão, ofício ou negócio lícito de qualquer natureza é nulo nessa medida."
AMN Services, LLC v. Aya Healthcare Services, Inc., 28 Cal. App. 5th 923 (2018)
O Tribunal de Apelação confirmou que acordos de não aliciamento geralmente são inexequíveis na Califórnia, pois restringem a mobilidade dos empregados.
Edwards v. Arthur Andersen LLP, 44 Cal. 4th 937 (2008)
A Suprema Corte da Califórnia rejeitou a exceção de "restrição limitada" à Seção 16600, entendendo que mesmo acordos de não concorrência de alcance restrito são inválidos na Califórnia.
Escritório de advocacia internacional
Global 100
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Sócio-diretor, escritório de advocacia global